Autarquia

O DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto é uma autarquia pública criada em 1.986, através da Lei nº 1199/86, para gerir os sistemas públicos de água e esgoto sanitário do município de Monte Carmelo-MG.

Sua missão é assegurar que os serviços públicos de água e esgoto sanitário sejam prestados à população carmelitana, nos padrões de qualidade e eficiência exigidos, propiciando condições básicas de saúde pública e contribuindo pelo desenvolvimento ambiental.

Para isso, o DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto tem suas ações sustentadas pelos princípios da universalização, transparência e legalidade, garantindo que todos os princípios legais norteadores da Política Nacional de Saneamento Básico sejam respeitados e comprometendo-se com a qualidade da prestação de serviços e respeito ao meio ambiente.

Suas principais atribuições são:

·      Estudar, projetar e executar obras de construção, ampliação e remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário do município.  

·      Coordenar e fiscalizar a execução dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário.

·      Operar, manter, conservar e explorar com exclusividade, os serviços de água e esgoto sanitário.

·      Emitir, fiscalizar e arrecadar tarifas dos serviços de água e esgoto sanitário.

·     Desempenhar quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e esgoto sanitário, em consonância com a legislação em vigência.